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Comissão do Terceiro Setor do CRCPR promove LIVE sobre o tema "Imunidade Tributária e ADI 4480: o que mudou após o julgamento do STF?"

Segundo encontro virtual da comissão esclarece sobre quando as entidades devem recolher as contribuições sociais e quando são beneficiadas com a imunidade 10.Jul.2020

Sexta-feira é dia de Live no canal do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) no YouTube! A próxima, que acontece no dia 17 de julho, das 11 às 12h, é promovida pela Comissão do Terceiro Setor do CRCPR e abordará o tema “Imunidade Tributária e ADI 4480: o que mudou após o julgamento do STF?”. Nesta segunda live da comissão, o contador Narciso Dóro Júnior, que coordena o grupo de trabalho, recebe o advogado especializado em tributação do Terceiro Setor, Juliano Lirani, que também é integrante da comissão, com um longo currículo de palestras já ministradas presencialmente no CRCPR, sobre questões regulatórias que impactam na gestão das entidades.

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"O objetivo da nossa conversa será possibilitar que o profissional contábil que presta serviços para ou trabalha em entidades do Terceiro Setor aprofunde seus conhecimentos sobre os requisitos jurídicos para o reconhecimento da imunidade tributária das contribuições sociais, após o julgamento da ADI 4480 ocorrida em abril de 2020", explica Dóro.

Para Lirani, essa discussão é muito importante, na medida em que são os profissionais da contabilidade que informam a Receita Federal se uma instituição é ou não imune destes tributos. Portanto, é fundamental ter claro quando seus clientes devem recolher as contribuições sociais e quando são beneficiadas com a imunidade, sob pena de configurar o crime de sonegação fiscal", alerta.

Sobre a Comissão 

A Comissão do Terceiro Setor do CRCPR foi criada em março de 2018, com o objetivo de promover a interação e a busca no aprimoramento da técnico do profissional contábil atuante nessa área, bem como a realização de estudos, eventos, acompanhamentos e divulgações acerca das novidades advindas do segmento, buscando ainda o aperfeiçoamento na legislação tributária. O grupo de trabalho já promoveu inúmeras ações voltadas à qualificação de profissionais da contabilidade que atuam ou prestam serviços a entidades sem fins lucrativos. Também tem atuado intensamente na esfera legislativa e tributária, levando aos órgãos competentes propostas e pleitos que visam desburocratizar e conferir maior transparência e credibilidade a essas entidades.

A Portaria CRCPR nº 039/2020, de 30 de abril, estabeleceu a composição atual, que mantém o contador Narciso Dóro Júnior na coordenação, e tem como participantes o advogado Juliano Lirani, e os profissionais contábeis Oneliton Depícoli dos Santos e Willian Fischer. A funcionária designada para acompanhar os trabalhos dessa comissão é Jeruza Moura Burges, coordenadora de Compliance, Riscos e Qualidade do CRCPR.

 

Fonte: CRC-PR
https://www2.crcpr.org.br/imprensa/noticias/exibirParaLeitura/12415

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